Termos e condições de uso

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja Online

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições pelos quais se regerá a Loja Online Baby Bonnet, da empresa Studio D – soluções globais de publicidade, Lda. com sede na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 145; 4820-250 Fafe, sob o número de identificação de pessoa coletiva nº 506843467, doravante designada Baby Bonnet.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.babybonnet.pt, de informação relativa a um conjunto de produtos e permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os artigos divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização escrita dos seus representantes).

Informação de Produto e Conteúdos

A Baby Bonnet fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes àquelas apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver “Política de Devolução”). De ressalvar que são compreensíveis diferenças de tonalidade num produto que o cliente vê no seu monitor e aquele que recebe (por exemplo, fundos de fotografia) devido às diferentes calibrações entre monitores. Esta justificação de ligeiros desfasamentos na tonalidade entre o ecrã e produto recebido não será, por esse motivo, tido em conta aquando da solicitação e devolução/troca. Ainda, nos artigos feitos à mão, são de esperar diferenças pouco significativas entre aquele que o cliente recebe e o que é apresentado, devido ao facto de não serem feitos em série, por máquinas, mas, precisamente, à mão e cada peça ser única no mundo.

A Baby Bonnet fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Baby Bonnet, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda (total ou parcialmente) com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento; de trocar o artigo indisponível por outro; ou de receber um vale de desconto de igual valor.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Baby Bonnet sem aviso prévio.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na Baby Bonnet estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Baby Bonnet não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Baby Bonnet houver impossibilidade de aquisição de produto, a Baby Bonnet não será responsável por eventuais prejuízos.

A Baby Bonnet não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Baby Bonnet não é responsável pelo incumprimento que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Baby Bonnet e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Baby Bonnet que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Baby Bonnet não garante, portanto, que os serviços da loja online sejam fornecidos de forma ininterrupta e sem erros. Qualquer produto obtido através da loja online Baby Bonnet é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado pela sua má utilização;

Obrigações do Consumidor

O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda ou entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Baby Bonnet declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Baby Bonnet reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja e cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços ao mesmo Utilizador.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

Envios

Todos os produtos são enviados em perfeito estado ao cliente. O cliente deve notificar a empresa de logística (ou carteiro) se detetar indícios de danos na embalagem (rasgos, furos, tentativa de abertura) e recusar a entrega. Nestas situações, um novo produto será enviado sem qualquer encargo para o cliente.

Por outro lado, a troca de um produto pelos motivos acima descritos, mas cuja notificação não é feita junto da transportadora ou carteiro aquando da entrega, não pode ser atendida pela Baby Bonnet.

A Baby Bonnet declina qualquer responsabilidade em atrasos de entrega das encomendas por parte da empresa de logística, especialmente em caso de perda de mercadoria ou greves.

Reclamações

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Baby Bonnet de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens, utilizando para tal o email geral@babybonnet.pt.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Baby Bonnet que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.